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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 12:24
Vendedor que omitiu proteção a sítio arqueológico não responde por destruição posterior
O vendedor que omitiu informação sobre a existência de sítio arqueológico em área vendida a uma incorporadora não responde pela destruição decorrente de obras futuras no local
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 10:47
Ao analisar tempestividade de recurso, SDI-I discute feriado do ?Dia do Servidor?
No recurso, a entidade pedia a declaração de intempestividade de um recurso provido na Primeira Turma, que havia determinado o pagamento a um ex-empregado do hospital das diferenças de horas extraordinárias e adicional noturno
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 15:09
Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Danos morais e materiais.
Ação condenatória. Acidente de trânsito. Atropelamento. Pedestre colhido na calçada.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:51
É possível indenização por dano moral a diferentes núcleos familiares da vítima
A indenização por danos morais paga aos familiares mais próximos de uma vítima de acidente não exclui, automaticamente, a possibilidade de que outros parentes venham a ser indenizados
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:53
Erro de tipo justifica absolvição de acusado
Acusado de estupro foi enganado pela vítima, que assumiu ter mentido sua idade para manter o relacionamento
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 17:38
Hipermercado responsabilizado por choque elétrico em criança
A criança apoiou as mãos em dois dos caixas e recebeu uma descarga elétrica
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:10
A Administração Pública responde pelo dano que causar independentemente da comprovação de culpa
Veículo oficial avançou sobre uma via preferencial e atingiu o carro do autor
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:50
JT não é competente para executar contribuições previdenciárias de terceiros
Decisão em que se reconheça a competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições sociais e seus acréscimos legais devidos a terceiros fere o artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:41
TJ reforma sentença que condenou autor de blog por ataques a advogados
Os comentários não se dirigiram especificamente aos advogados, de forma individualizada, mas sim a própria direção da empresa e, em menor grau, ao contrato firmado com o escritório de Advocacia, em sua concepção de pessoa jurídica
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2011 - 12:34
Habeas corpus. Corrupção de menores. Absolvição.
Crime formal. Prescindibilidade de prova da efetiva corrupção do menor. Roubo seguido de morte. Fundamentação inidônea. Reajustamento das sanções.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 11:19
Dependência de álcool afasta dispensa por justa causa de funcionário municipal
É necessário, antes de qualquer ato de punição por parte do empregador, que o empregado seja encaminhado ao INSS para tratamento e, nos casos em que for constatada a irreversibilidade da situação, a adoção das providências necessárias à aposentadoria
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2011 - 10:27
Ação rescisória. Dolo, violação de lei e prova falsa.
Nulidade da dispensa do reclamante por justa causa e indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:28
Ministros do STF divergem sobre acesso a dados sigilosos de inquérito paralelo ao do mensalão
O Inquérito 2.474 foi aberto para apurar desdobramentos do esquema de pagamento de propina no Congresso Nacional revelado em 2005
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2011 - 12:47
Civil. Propriedade industrial. Direito de marcas.
Nome de condomínio fechado. Existência de registro de marca na classe de serviços de administração, locação e auxiliares ao comércio de bens imóveis. Distinção entre ato civil e ato comercial.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 14:53
Emissora é condenada por "sensacionalismo e humilhação"
O magistrado entendeu que ?o relevante serviço de informação prestado pelos demandados transcendeu, em determinado momento, o limite da razoabilidade?
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 13:27
Sócias da extinta Rio 2004 pagarão quase R$1,2 mi à Sportsmedia por candidatura aos jogos
Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, no caso de sociedade civil simples, como era a Rio 2004, não é necessária a desconsideração de sua personalidade jurídica para a responsabilização pessoal de seus sócios
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:19
Transferência provisória de empregado para o exterior atrai aplicação de lei brasileira
Para a relatora, se o contrato de trabalho foi firmado e teve vigência no Brasil, uma simples transferência provisória e de curta duração não atrai a aplicação das normas trabalhistas americanas
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:22
Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da JF
Adolescente, vítima de perfil adulterado, era apresentada como garota de programa com anúncio de preços e contato
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 15:16
Sócio minoritário de holding pode pedir documento de empresa controlada da qual não faça parte
Participantes de sociedade holding têm legitimidade para pleitear documento de sociedades controladas, das quais não tenham participação no quadro societário
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 16:01
Câmara Criminal determina soltura de réus acusados de homicídio de agricultores
As investigações apontam que o fazendeiro não teria gostado da cobrança e, juntamente com os filhos, corréus na ação penal, teriam determinado que o jagunço conhecido como Sargento matasse as vítimas
